é comum que em cidades que utilizam transporte por aplicativos de transportes os veículos utilizam inscrições dos tipos de "letreiros luminosos" fixados no para-brisas dos carros.

Por mais que isso seja uma pratica comum de identificação de veículos de transporte, é crime perante o código de transito brasileiro.

Artigo 230, inciso XV:

Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitários afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo. Valor da multa grave é de R$ 195,53 e o veículo será retido até regularização.

Em nas cidades que utilizam estes tipos de serviço a fiscalização fica a cargo da Agencia de Trânsito. Em Dourados o órgão responsável por fazer este tipo de fiscalização é a AGETRAN, que até o momento não fez nenhuma fiscalização em busca de coibir este crime que vem acontecendo na cidade.

Conforme informação que nossa reportagem tomou conhecimento, em algumas cidades o próprio órgão responsável como a AGETRAN pode também ser multada e até processada por deixar de aplicar a multa, a agencia pode ser enquadrada no crime de Prevaricação, que é deixar de aplicar as devidas multas o qual o código de trânsito impõe.

"Em Dourados é só você andar anoite que é comum ver os caros com adesivos e plaquinha escrita uber acesa no painel do carro e muitas vezes a AGETRAN só multa nós por que paramos para receber uma corrida e a multa chega falando que estávamos dirigindo mexendo no celular, sendo que o que eles realmente devem fiscalizar que é as alterações das características dos veículos eles não fazem", disse um motorista por aplicativo a nossa reportagem.

O espaço fica em aberto para divulgar uma nota em anexo posteriormente a publicação.

alerta dourados.