A Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) acatou e encaminhou para o órgão em Dourados a denuncia de crime de estelionato e advocacia administrativa que estaria sendo praticada por um funcionário lotado na secretaria de Administração. Feita de forma anônima no site do MPE, o denunciante acusa o servidor de favorecer  outros funcionários concursados com a mudança de letra que acarreta em vantagens monetárias com o aumento do salário.

De acordo com a denuncia que o MS EM FOCO teve acesso, em alguns casos isso pode demorar até 10 anos para acontecer, mas com a inferência do do acusado (que não terá o nome revelado pelo site) o processo é “acelerado” depois que o interessado passa a contar com a assessoria jurídica do escritório representado pelo servidor denunciado, onde ele inclusive presta serviço.

Na Representação número 11.2022.00001177-8 consta que no documento enviado para o órgão fiscalizador o denunciante conta que alguns servidores que aceitaram pagar para ser “reenquadrados”, fizeram o acordo em dezembro de 2021 e no mesmo mês já recebendo os proventos no mesmo mês de dezembro. O esquema teria inclusive a senha para colocar os ajustes e reajustes diretamente na folha de pagamento.

“Mas meus colegas que fizeram o acordo com ele no mês de dezembro de 2021, receberam na folha de dezembro mesmo de 2021, até mais de 10 mil e tiveram que pagar 30% pelo serviço dele. O escritório assegura que tem alguém dentro da Prefeitura que o ganho de causa é certo e rápido, inclusive dentro do mês da solicitação. E que o processo quem monta é o ………… e faz tudo sozinho até autoriza o pagamento. E para comprovar o poder dentro da prefeitura o escritório tem o requerimento oficial da prefeitura, tem que preencher lá e o ……… faz tudo inclusive lança na folha de pagamento”, diz trecho da denuncia.

Ainda segundo a denuncia anônima feita ao MP,  escritório assegura que tem alguém dentro da prefeitura para garantir o sucesso na contenda e que o ganho de causa é certo e rápido, inclusive dentro do mês da solicitação.

O processo seria montado pelo próprio servidor acusado e ele mesmo autoriza o pagamento.  . “E para comprovar o poder dentro da prefeitura o escritório tem o requerimento oficial da prefeitura, tem que preencher lá e o ……….  faz tudo inclusive lança na folha de pagamento.  Mas tem que pagar a parte do escritório pois eles tem que repassar ao servidor dentro da prefeitura que faz o trabalho.  Até quando fecha a folha de pagamento o escritório ja recebe o espelho da folha, chama os que solicitaram e mostram que o abono foi lançado, e tem que dar a parte do escritório”, conta no documento enviado ao MP.

O procedimento investigatório foi instaurado no último dia 24, mas procurada pela reportagem a prefeitura de Dourados informou que ainda não foi informada do caso. Em nota a Assessoria de Comunicação informou que, “O Documento da ouvidoria é datado do dia 25 deste mês, talvez por isso, não tenha sido deliberado no âmbito do MP.

O documento do ouvidor MP remete o caso para o MP de Dourados, para apurações, levantando de informações e provas e quem sabe abrir um  processo de investigação. Juridicamente faltando, a única coisa concreta que se tem é que alguém fez a denuncia para a ouvidoria e esta remeteu para o MP de Dourados para as apurações.

Caso o MP instaure procedimento e notifique a Prefeitura oficialmente, serão verificadas as medidas cabíveis e procedimentos internos.

O caso é investigado e os nomes dos envolvidos que constam na denuncia foram mantidos em sigilo e não serão divulgados pelo site.

Antonio Coca, do MS em Foco