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Prefeitura reajusta contrato provisório feito sem licitação com empresa de limpeza.
Contratada, por dispensa de licitação, e depois de enfrentar batalhar judicial com a encarregada anterior do mesmo serviço, a empresa A. Tonanni Construções e Serviços Ltda acaba de ser agraciada com generoso abono por ter se disposto a participar da limpeza da cidade, maior entrave herdado pelo prefeito Alan Guedes, depois do caos da Saúde.
O Diário Oficial desta sexta-feira (11) traz a publicação do extrato do 1º. Termo Aditivo ao contrato firmado em abril, quando o Município peitou até no Tribunal de Contas a necessidade desse serviço para “limpar a cidade”. À época, a justificativa do secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, para sustentar o contrato temporário era de que o Município tinha essa necessidade, “até a conclusão do processo de licitação aberto para contratação da empresa que assumirá o serviço de forma definitiva”, como divulgou via assessoria de imprensa da Prefeitura.
“Este serviço é fundamental para a nossa população e a decisão mostra que todo o processo foi realizado de forma transparente e dentro da lei”, disse Romualdo Diniz, via assessoria, ao comemorar a vitória na Justiça contra Ação Civil movida pela empreiteira Litucera, que era quem fazia esse serviço na gestão passada.
A terceirizada A.Tonanni foi contratada após duas dispensas de licitação para os serviços de roçadas e limpezas de canteiros e bocas de lobo. Agora, conforme o Termo Aditivo, “faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, com revisão contratual do Item 01 do Contrato, acrescendo o percentual de 9,09%, que gerou o valor de R$ 165.309,61, perfazendo novo montante global do ajuste em R$ 1.983.483,34”.
douranews.