A Câmara de Dourados aprovou, na sessão desta segunda-feira (17), entre os cinco projetos na pauta, o de Decreto Legislativo 271/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, que dispõe sobre aprovação das contas referente ao exercício financeiro de 2022, o segundo ano da administração do prefeito Alan Guedes na Administração do Município.

De acordo com a pauta da sessão, os vereadores apenas confirmaram o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na análise do Processo TC/MS 4537/2023.

 
De acordo com o vereador Márcio Pudim, do PSDB e líder do atual prefeito Marçal Filho na Câmara, “embora o Tribunal de Contas tenha apontado umas observações, bem como a Procuradoria Jurídica da Câmara, a maioria opinou, no mérito, pela aprovação”.

Nova Comissão

O diretor comercial e de operações da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Madson Valente, abriu a sessão, usando a Tribuna Livre para falar sobre as ações que estão sendo realizadas no município. 

Nesta sessão, os vereadores aprovaram com 19 votos favoráveis a indicação de membros para a nova Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, a de número 21 da Casa de Leis, criada na semana passada, confirmando a vereadora Karla Gomes (Podemos) para presidente, Franklin Schmalz (PT) de vice-presidente e o colega dele, Elias Ishy (PT), como membro.

Os vereadores também aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2025, de autoria de Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos), que concede Diploma de Jubileu de Ônix à Igreja Comunidade Tempo de Vida (CTV), alusivo aos seus 12 anos de criação, aprovado por unanimidade. A vereadora justifica a honraria pelo trabalho social desenvolvido pela CVT.

“O Departamento Social da Igreja Comunidade Pelegrina foi fundado em março de 2020 como proposta de apoiar a comunidade em situação de vulnerabilidade social. Durante a pandemia, chegou-se a servir 700 refeições diárias e agora, de segunda a sexta-feira, são oferecidas cerca de 300 a 400 refeições. Em dezembro de 2024, o projeto atingiu a marca de 400 mil refeições distribuídas em Dourados. Tem ainda o projeto Doe Calor, que oferece roupas, calçados, cobertores e até banho para quem precisa. Todo esse impacto é possível graças ao esforço voluntário de cerca de 70 pessoas que se revezam diariamente para ajudar”, disse em sua fala.

Primeira votação

Entre os projetos em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 162/2024, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a implementação, regulamentação e incentivo da prática de Grêmio Estudantil nas unidades de ensino no, foi aprovado com 19 votos favoráveis e segue para segunda discussão.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 004/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a doença de Parkinson no município; e o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências. (material revisado às 10h53)