A proibição de acesso às dependências do Fórum de Dourados, onde pretendia se utilizar dos serviços no terminal eletrônico da Caixa Econômica Federal, provocou situação de constrangimento para a professora Gicelma Chacarosqui, doutora em Comunicação e Semiótica e professora da UFGD, pelo simples fato de estar trajando short-saia, vestimenta que, de acordo com servidor do local, não seria adequada para o espaço da Justiça.

O fato ocorreu nesta quarta-feira (8), quando a caminho das aldeias indígenas da cidade, onde realiza trabalho social do projeto Cuidar, inclusive, com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, a professora teve que passar pelo terminal da Caixa, e o mais próximo do itinerário percorrido era justamente o que funciona no Fórum. A proibição rendeu indignação nacional.

No perfil social que mantém no Instagram, o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), ex-deputado federal por três mandatos e atual gerente nacional de Auditoria e Controle na Embratur, do Governo Federal, o advogado Fábio Trad, se manifestou:

- Absurdo ! Intolerável ! Odiosa medida restritiva que obriga as pessoas a se desidratarem de calor para entrar em um espaço público que é financiado por tributos que pessoas como ela, Gicelma, pagam todos os dias. Sensação térmica de 40 graus, short-saia, e ela precisava apenas ir a uma agência bancária e estava adentrando a um espaço público”.

A professora também reproduziu, em tom de revolta, a solidariedade recebida:

- Gente, estamos no século XXI, isto é censura, bloqueio, sei lá, falta de democracia total ! Eu não estava desnuda ! Fala sério, sou avó ! E não me deixaram entrar num órgão público por conta de uma short-saias ! Não é justo vindo do setor da justiça !

Pelas redes sociais, vários internautas também se posicionaram sobre essa questão de intolerância social. Waléria Leite considerou “hipocrisia absurda” o incidente ocorrido com a professora. “Quantos estão vestidos de forma ‘padrão’ e não se comportam de maneira responsável e respeitável. A casca não transmite o interior, a competência”, disse.

De Campo Grande, também pelo Instagram, a analista de sistemas Carla Martins lembrou de um episódio de quando a atriz Irene Ravache esteve na Capital e, hospedada no Hotel Campo Grande, na rua 13 de Maio, “deu declarações dizendo que jamais voltaria aqui por ter sido discriminada por trajar shorts. Detalhe, ela estava a passeio. Os anos passam e não evoluímos um centímetro. Triste constatação”.

Costumes locais

Em Recomendação aprovada em plenário, vigora desde 2016 Portaria do CNJ (o Conselho Nacional de Justiça) fixando que “servidores, estagiários e o público em geral deverão trajar-se adequadamente, observados o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário", e ainda, “levando em conta critérios flexíveis, razoáveis e proporcionais, observadas as condições sociais e econômicas daqueles que pretenderem acessar as dependências do Judiciário", considerando que “o direito de acesso à Justiça e, naturalmente, de adentrar nas dependências do Judiciário, é uma garantia constitucional de todo cidadão”.

De acordo com o voto da relatora da matéria no CNJ, a conselheira Luísa Cristina Fonseca Frischeisen, seguido pela maioria dos conselheiros, a recomendação expedida aos tribunais é no sentido de que “observem os costumes e tradições locais no momento de regulamentar o assunto”.

Nesse aspecto, conforme conclui no manifesto de solidariedade o advogado Fábio Trad, “Gicelma, sua honra não está na saia que veste, mas no caráter que tem e tanto orgulha seus alunos, amigos e admiradores. Conte sempre comigo, minha amiga”. 

assessoria.