O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (31), que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar de 1964, Lula reforçou a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher seus líderes por meio do voto.

“NÃO EXISTE, FORA DA DEMOCRACIA, CAMINHOS PARA QUE O BRASIL SEJA UM PAÍS MAIS JUSTO E MENOS DESIGUAL. NÃO EXISTE UM VERDADEIRO DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO SEM QUE A VOZ DO POVO SEJA OUVIDA E RESPEITADA. NÃO EXISTE JUSTIÇA SEM A GARANTIA DE QUE AS INSTITUIÇÕES SEJAM SÓLIDAS, HARMÔNICAS E INDEPENDENTES”, ESCREVEU.
O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta terça (1º), marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.

“NOSSO POVO, COM MUITA LUTA, SUPEROU OS PERÍODOS SOMBRIOS DE SUA HISTÓRIA. HÁ 40 ANOS, VIVEMOS EM UM REGIME DEMOCRÁTICO E DE LIBERDADES, QUE SE TORNOU AINDA MAIS FORTE E VIVO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ESTA É UMA TRAJETÓRIA QUE, TENHO CERTEZA, CONTINUAREMOS SEGUINDO. SEM NUNCA RETROCEDER”, ACRESCENTOU O PRESIDENTE.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. Hoje, a Corte publicou, em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma mensagem sobre o golpe, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.

No dia 18 de março, o Senado Federal também realizou sessão solene para lembrar os 40 anos da redemocratização do país, com uma homenagem ao ex-presidente José Sarney, o primeiro presidente do Brasil após o fim da ditadura, que prevaleceu entre 1964 e 1985. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o evento no Plenário firma o compromisso da Casa com a democracia.

Anistia
Em publicação nas redes socias, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que, no período da ditadura, direitos e garantias foram cerceadas e opositores ao regime militar foram presos, perseguidos e mortos. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, escreveu, defendendo que não haja anistia para quem, hoje, atenta contra a democracia.

“É IMPORTANTE RECORDAR ESSE PERÍODO NOS DIAS DE HOJE, EM QUE ESTÃO SENDO LEVADOS A JULGAMENTO OS COMANDANTES DE UMA NOVA TENTATIVA DE GOLPE, INCLUINDO UM EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA TORNADO RÉU. A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS GOLPISTAS, NA VIGÊNCIA PLENA DO ESTADO DE DIREITO E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE TENTARAM ABOLIR, É UM DEVER HISTÓRICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, HOJE E PARA SEMPRE”, DESTACOU A MINISTRA.
Na semana passada, o STF abriu a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por tentativa de golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023 e culminado com os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Mesmo antes da abertura da ação, aliados do ex-presidente Bolsonaro já articulavam no Congresso um projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, com a extinção das punições. Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante.

O MINISTRO DA CASA CIVIL, RUI COSTA, TAMBÉM SE POSICIONOU CONTRA A ANISTIA E AFIRMOU QUE É PRECISO RELEMBRAR OS EVENTOS DA DITADURA “PARA NÃO REPETIR”. “O GOLPE MILITAR ACONTECEU HÁ 61 ANOS, MAS HOJE AINDA PRECISAMOS LUTAR FIRMEMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA O EXTREMISMO E PELA JUSTIÇA. DITADURA NUNCA MAIS. DEMOCRACIA SEMPRE. SEM ANISTIA”, ESCREVEU EM POSTAGEM NAS REDES.
No mês passado, o STF também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.

A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.