Em requerimento apresentado na última ordinária da Câmara de Dourados, o vereador Márcio Pudim (PSDB) solicitou ao prefeito Alan Guedes informações referentes ao saldo, mês a mês, no ano de 2021 e a origem dos recursos orçamentários municipais constantes no contrato celebrado entre a prefeitura de Dourados e a empresa Megalic Ltda., bem como no primeiro termo aditivo desse contrato.

O município comprou, em 15 de dezembro de 2021, 50 kits de solução de robótica educacional (SRE), por meio de pregão eletrônico realizado pelo município de Delmiro Gouveia/AL, tendo pago R$ 8.763.000,00 (oito milhões, setecentos e sessenta e três mil reais), mais reservas de recursos no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), no dia 10 de março de 2022, para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato acima citado.

Entretanto, lembra o vereador, desde o anúncio da compra de solução de robótica educacional ou de kits de robóticas propriamente dito, no valor de quase 9,5 milhões de reais, inúmeras suspeitas e questionamentos tem sido levantadas, inclusive com denúncias em mídias de circulação nacional e local, o que culminou em pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinada pela maioria dos vereadores do PSDB – Juscelino Cabral, Lia Nogueira, Diogo Castilho e Márcio Pudim.

Márcio Pudim observa que, “primeiramente, consta no contrato que as despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato correrão à conta de dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação, do Fundo de Manutenção da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade; Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental; e Outros Materiais Permanentes. Contudo, com o “alerta ligado”, segundo o vereador, posteriormente, em seu primeiro termo aditivo, tratou o executivo municipal de alterar as fontes orçamentárias e retirou do termo aditivo a fonte Fundeb, o que, em tese, uma vez presente e com possíveis denúncias e instalação de CPIs, mudaria os rumos de uma possível investigação, sendo o órgão competente para tal feito investigativo o Ministério Público Federal (MPF), por tratar dentre outras fundamentações jurídicas, de incorporação de recursos federais”.

Segundo Márcio Pudim, é nestes pontos em especifico que busca saber qual o valor que havia nas respectivas fontes orçamentárias, mês a mês durante o ano de 2021, bem como qual a origem dos valores que compõem essas fontes orçamentárias, pois, desde que surgiu a discussão de um requerimento apresentado por ele quanto a possibilidade de rateio de “sobras” de verbas do Fundeb, inúmeros questionamentos foram relatados, inclusive, com suspeitas de possível “transferência ou divergência nos valores” entre as contas públicas, suspeitas e relatadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS).  “Outra situação que sustenta nosso requerimento é tomar conhecimento de qual ou quais são as fontes de recursos que dão originam aos valores dos recursos orçamentários apresentados no primeiro termo aditivo ao contrato”, acrescentou.

Pudim disse acreditar que uma vez esclarecidas essas questões, quanto à Fonte e Saldo (Valores) dos recursos orçamentários devidamente exarados no referido contrato. “Só assim teremos esclarecidos, via de regra, no campo jurídico, a competência do órgão fiscalizador e responsável em proceder a todos os termos investigativos a fim de trazer à tona a verdade real sobre esses fatos ora denunciados”, sustenta o vereador, acrescentando que no campo político, com o propósito de fiscalização e controle, “cabe a nós parlamentares acompanhar o passo a passo das ações do Poder Executivo Municipal e os cuidados que requer a coisa pública”.

folha de dourados